REGULAMENTO - CONCURSO CONVERSE ART COLLABS: POP ART
1. DO CONCURSO.
1.1. O concurso cultural "Converse Art Collabs" ("Concurso") será realizado pela Converse representada no Brasil pela empresa Coopershoes – Coop. Calçados e Comp. Joanetense Ltda., com sede na Rua Vicente Prieto, n.º 3581, Joaneta, Picada Café, Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o n° 02.675.611/0001-65, de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento.
1.2. O presente Concurso tem caráter exclusivamente recreativo e cultural e será realizado sem qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, estando, portanto, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71, e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita.
2. QUEM PODE PARTICIPAR.
2.1. Podem participar deste Concurso todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, que tenham idade igual ou superior a 18 anos no momento de sua inscrição, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores e executivos da Converse.
3. PERÍODO DE INSCRIÇÃO.
3.1. As inscrições para o Concurso iniciam-se no dia 28 de Setembro de 2009, às 00:00 horas, e terminam no dia 03 de Novembro de 2009, às 23:59 horas (hora local de Brasília).
4. COMO PARTICIPAR.
4.1. Para participar deste Concurso, os interessados deverão acessar o website "www.converseartcollabs.com.br” e seguir os passos indicados na tela para preencher a inscrição.
4.3. Para enviar um modelo ou votar nos modelos concorrentes os interessados deverão cadastrar-se gratuitamente, informando todos os dados solicitados para validação.
4.4. Uma vez cadastrados, os interessados poderão criar um perfil e passam a fazer parte da comunidade podendo enviar modelos e votar nos modelos vencedores.
4.5. A Converse não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência do não fornecimento de informações necessárias pelos participantes ou do fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a notificação ou entrega dos prêmios. A participação só será considerada válida se todas as informações contidas no cadastro forem comprovadamente corretas, verdadeiras e identificarem uma única pessoa física.
4.6. O participante poderá enviar quantos modelos desejar, mas só poderá ser premiado uma única vez.
4.7. Os membros da comunidade podem avaliar qualquer estampa participante uma única vez.
4.8. O material enviado pelo participante deverá ser de sua autoria e inédito, não podendo ter sido publicado anteriormente, bem como ser objeto de direito de terceiro(s).
4.9. Os Modelos não poderão ter conteúdo que atente contra a lei, a moral e os bons costumes ou conter qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome e/ou marca de produtos, sob pena de desclassificação imediata.
4.10. Os Modelos que não estejam qualificados para participar do concurso por qualquer motivo serão rejeitadas pela administração do website e o autor será notificado para que realize os ajustes necessários e torne o modelo qualificável.
4.11. Não serão qualificados modelos que fizerem menção a outras marcas ou a pessoas físicas, vivas ou mortas, ou jurídicas, de direito público ou privado, ou que possam interferir em direitos de terceiros.
4.12. O participante deverá fornecer todos os arquivos solicitados no website, dentro dos formatos e proporções corretas, para validar sua participação.
4.13. Deverão ser observadas as orientações presentes no link intitulado “Como funciona?”, disponível na URL www.converseartcollabs.com.br. Todo e qualquer material submetido fora de concordância com o padrão estabelecido neste documento poderá não qualificar para concorrer.
4.13. É proibida a utilização de quaisquer outros métodos de envio online, tais como, por exemplo, mensagens via e-mail e arquivos anexos.
4.14. A Converse desqualificará perfis múltiplos de uma mesma pessoa física ou endereço de e-mail que tenham sido efetuadas através de qualquer método que vise a reprodução de inscrições, bem como desqualificará aquele que utilizar de quaisquer destes métodos para inscrever-se no Concurso.
4.15. As inscrições submetidas eletronicamente serão consideradas feitas pelo usuário proprietário do endereço eletrônico (endereço de e-mail) fornecido no momento da inscrição.
4.16. O participante deverá manter o arquivo com a arte da estampa original em curvas ou em alta-resolução até o final da promoção, e deverá comprometer-se a enviá-lo para a Converse caso solicitado a qualquer momento.
5. DA SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES.
5.1. Na “primeira fase” do concurso a votação será pública e acontecerá online, através do website www.converseartcollabs.com.br, período que vai das 00:00 do dia 29 de Setembro de 2009 até as 23:59 do dia 13 de Novembro de 2009, horário de Brasília.
5.2. Para votar durante a primeira fase bastará que o interessado tenha completado com sucesso o cadastramento gratuito no website e siga corretamente os passos informados nas telas do mesmo.
5.3. O votante poderá atribuir os modelos participantes notas de 1 a 5 (um a cinco) indicando uma escala do pior ao melhor.
5.4. Ao selecionar o último e mais alto conceito intitulado “eu compraria”, o votante está indicando que, além de atribuir nota máxima ao modelo em que está votando, possivelmente compraria o produto nas lojas caso fosse produzido. O fator de compra não terá peso diferente do fator mais alto na notação, tampouco configura qualquer compromisso de compra, porém pode pesar perante o juri na decisão de aprovar o modelo para produção.
5.5. Os interessados poderão votar em quantos modelos desejarem, porém será possível avaliar em cada estampa uma única vez, sendo possível ainda pular modelos nos quais não deseja votar.
5.6. As notas finais atribuídas aos modelos durante a primeira fase serão uma média das notas atribuídas pelos votantes no website. Este conceito é atribuído automaticamente pelo sistema que faz um somatório de todos as notas atribuídas e divide o valor resultante pelo número de usuários que nele votaram.
5.7. Serão considerados “finalistas” os 10 (dez) participantes que acumularem o melhor conceito final as 23:59 do dia 13 de Novembro de 2009, horário de Brasília, mais 10 outros participantes escolhidos pela Converse independente de sua colocação, compondo um grupo de 20 (vinte) finalistas.
5.8. Cada participante poderá figurar com apenas um modelo entre os 20 (vinte) finalistas. Caso um participante possua mais de um modelo entre as 20 (vinte) maiores notas, será considerado o modelo de sua autoria com nota final mais alta para figurar entre os finalistas, saindo as outras da listagem e cedendo lugar para as próximos modelos na sequência.
5.9. Os finalistas serão submetidos ao “juri” para que este lhes avalie utilizando as mesmas notas de 0 a 5 utilizados na primeira fase. Este período será conhecido como “segunda fase” da votação.
5.10. O juri será composto por um designer da Converse e por mais 4 (quatro) pessoas físicas externas ligadas a moda, arte e ilustração. Informações sobre os jurados estarão disponíveis no website da promoção.
5.11. As 3 (três) estampas que obtiverem as melhores médias de acordo com a votação do juri serão submetidas para aprovação da Converse Inc., sediada nos Estados Unidos da América. Caso algum dos modelos seja reprovado por qualquer motivo, será selecionado o próximo modelo na listagem dos finalistas e submetido para aprovação no lugar do reprovado. Assim ocorrerá sucessivamente até que 3 (três) modelos vitoriosos sejam definidos. Este período será doravante conhecido como “terceira fase” do concurso.
5.12. Caso sejam sugeridas modificações para que algum modelo vencedor possa ser produzido, estas serão comunicadas ao participante que o inscreveu no concurso e somente serão realizadas com o seu consentimento. Caso o participante não concorde com as modificações sugeridas pela Converse Inc. o modelo não será produzido e será selecionado outro modelo no lugar, esteja ela presente ou não entre os finalistas.
5.13. Caso a Converse Inc. deseje produzir outros modelos que não estejam entre os finalistas ou vencedores previamente estabelecidos, os participantes que os inscreveram serão notificados e considerados “vencedores extra-oficiais” estando elegíveis a mesma premiação e as mesmas disposições que os demais vencedores.
5.14. As decisões da Converse Inc. serão soberanas e irrecorríveis.
5.15. Os participantes sagrados vencedores de acordo com este regulamento serão contactados e notificados através de qualquer um dos meios informados no formulário de cadastro do website www.converseartcollabs.com.br. serão premiados de acordo com o item 6 deste Regulamento em um prazo mínimo de 60 dias após sua notificação, podendo variar para cima de acordo com o tempo de produção necessário pelos modelos.
5.16. A divulgação pública dos nomes dos ganhadores deste Concurso e dos modelos produzidos será feita até as 23:59 do dia 15 de Dezembro de 2009 no endereço www.converseartcollabs.com.br ou www.conversation.com.br.
6. DA PREMIAÇÃO.
6.1. Além de terem os seus modelos produzidos pela Converse, os 3 (três) artistas “vitoriosos”, ganharão 01 (uma) cópia do seu respectivo tênis da linha Converse Art Collabs produzido com a respectiva estampa de sua autoria, na numeração informada no momento do contato para anúncio dos prêmios.
6.3. Os vencedores deste concurso terão direito ainda a escolher 12 outros pares de tênis Converse do catálogo vigente, excluindo-se modelos importados, e sujeitos a disponibilidade de estoque. Será feito contato via e-mail solicitando a escolha dos pares no catálogo disponível no website www.converseallstar.com.br no link “produtos”.
6.4. Os prêmios oferecidos são pessoais e intransferíveis e não poderão, sob hipótese alguma, ser convertidos em dinheiro. Não será permitida substituição de prêmio algum, exceto nos casos em que a mesma se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade da Converse.
6.5. Os prêmios serão enviados pelo correio para o endereço informado em e-mail de confirmação dos dados pelo ganhador, sendo os produtos na numeração informada pelo vencedor. Havendo problemas na entrega desta correspondência por erro no endereço informado, o prêmio não será postado novamente.
6.6. Além dos prêmios acima listados os vencedores receberão um cachê no valor de uma parcela única de R$ 2000,00 (dois mil reais) cada.
6.7. Os vencedores serão pagos mediante apresentação de RPA, Nota Fiscal ou mediante assinatura de contrato firmado com a Converse através de depósito bancário em conta corrente informada.
6.8. Caso incidam impostos na forma de pagamento o valor será de responsabilidade da Converse.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS.
7.1. Os participantes expressam sua permissão para que a Converse faça uso gratuito e irrestrito de seus modelos, nome, fotografia, voz, imagem, preferências e/ou de qualquer declaração acerca do Concurso e/ou da premiação, que tenha emitido ou cuja autoria lhe seja atribuída, para uso exclusivamente promocional, ligado à publicidade, propaganda e atividades promocionais deste Concurso, ou de qualquer outra promoção futura da Converse, em todo e qualquer meio/veículo de comunicação hoje existente ou que venha a ser desenvolvido no futuro (incluindo, sem limitações, impressos, publicações, televisão, rádio e Internet), no Brasil ou no exterior.
7.2 A Converse passa a possuir plenos direitos de autoria e de reprodução comercial sobre as estampas e modelos sagrados “vencedoras”, por período indeterminado, sob qualquer suporte ou formato, estando desobrigada de qualquer tipo de contra-prestação pecuniária ao autor das mesmas.
7.3 Aos autores dos modelos “vencedores” não serão devidos quaisquer tipos de royalties ou participações nos lucros pelas vendas dos produtos comercializados com as estampas vencedoras de sua autoria, por prazo indeterminado.
7.4. Cada modelo da linha Converse Art Collabs poderá carregar na assinatura o nome de seu respectivo autor, sem que lhe sejam devidos quaisquer tipos de royalties ou participações nos lucros resultantes das vendas destes modelos.
7.4 As despesas de modelagem, desenvolvimento e produção dos tênis com as estampas vencedoras serão de inteira responsabilidade da Converse, estando o autor das mesmas desobrigado de qualquer despesa.
7.5. Até que os modelos resultantes deste concurso possuam referência numérica ou nomenclatura definida, ficarão conhecidos como “linha Converse Art Collabs”, termo que poderá ou não ser adotado quando de sua comercialização.
7.6. Os termos e condições estabelecidos neste regulamento deverão ser observados e respeitados por todos os participantes, os quais são responsáveis por toda e qualquer informação prestada no ato da inscrição neste Concurso.
7.7. Quando de sua inscrição no Concurso, o participante manifesta sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento.
7.8. Em momento algum, poderá a Converse e/ou patrocinadores, suas companhias acionistas, afiliadas, subsidiárias, coligadas ou controladas, suas agências de publicidade, propaganda e promoções ou os respectivos funcionários, diretores, representantes, contratados, prestadores de serviço e agentes das mesmas (doravante denominados coletivamente os "Isentos"), serem responsáveis por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. Os Isentos não assumem responsabilidade alguma e não são responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em telefones, redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando à, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Converse em receber as mesmas, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet ou em qualquer web site ligado ao Concurso ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do controle da Converse, incluindo a capacidade de acesso ao seu web site, envio de inscrições ou falha diversa relacionada ao tráfego na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
7.9. Qualquer tentativa de, deliberadamente, danificar de qualquer modo o web site ligado a este Concurso ou à Converse ou de prejudicar a operação legítima deste Concurso, transfere ao prejudicado o direito de pleitear judicialmente as sanções cabíveis, cíveis e penais, até o limite máximo previsto em lei. A Converse se reserva o direito de desqualificar o participante cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do concurso ou violando termos e condições impostos neste Regulamento.
7.10. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por representantes da Converse.
7.11. Todas as dúvidas e qualquer situação não prevista neste Regulamento serão dirimidas pela Converse.
7.12. Este regulamento (durante o período de inscrição e divulgação dos resultados deste Concurso) pode ser obtido no website da promoção no endereço: http://www.converseartcollabs.com.br.